O MJ recebeu um documento com cerca de 90 assinaturas de professores universitários, escritores, intelectuais e representantes de organizações não governamentais ligadas aos direitos humanos em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti.De acordo com o texto do abaixo-assinado, tratou-se de uma decisão absolutamente jurídica, que considera o estatuto político da perseguição a um ex-militante mais de 30 anos depois dos acontecimentos. Uma pessoa condenada em julgamento sumário, sem direito a plena defesa e por sentença baseada unicamente em informação obtida por "delação premiada".
O documento elogia a decisão do governo brasileiro como corajosa e coerente com seus princípios democráticos e progressistas. Battisti, inclusive, foi condenado a pena de prisão perpétua - não é admitida pela Constituição Federal do Brasil.
Mais do texto :
"A decisão do governo brasileiro é ato de justiça, que reconhece e reafirma, ao mesmo tempo, jurisprudência relativa a pedidos de extradição de outros ex-militantes italianos – extradição que o STF nunca concedeu, reconhecendo a dimensão política dos atos acusatórios.
A concessão de asilo político a esse ex-militante respondeu também às demandas de amplo movimento de solidariedade, que mobilizou vasta rede internacional de intelectuais, partidos políticos e movimentos sociais em todo o mundo.
