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sábado, 31 de janeiro de 2009

MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti
O MJ recebeu um documento com cerca de 90 assinaturas de professores universitários, escritores, intelectuais e representantes de organizações não governamentais ligadas aos direitos humanos em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti.
De acordo com o texto do abaixo-assinado, tratou-se de uma decisão absolutamente jurídica, que considera o estatuto político da perseguição a um ex-militante mais de 30 anos depois dos acontecimentos. Uma pessoa condenada em julgamento sumário, sem direito a plena defesa e por sentença baseada unicamente em informação obtida por "delação premiada".
O documento elogia a decisão do governo brasileiro como corajosa e coerente com seus princípios democráticos e progressistas. Battisti, inclusive, foi condenado a pena de prisão perpétua - não é admitida pela Constituição Federal do Brasil.
Mais do texto :
"A decisão do governo brasileiro é ato de justiça, que reconhece e reafirma, ao mesmo tempo, jurisprudência relativa a pedidos de extradição de outros ex-militantes italianos – extradição que o STF nunca concedeu, reconhecendo a dimensão política dos atos acusatórios.

A concessão de asilo político a esse ex-militante respondeu também às demandas de amplo movimento de solidariedade, que mobilizou vasta rede internacional de intelectuais, partidos políticos e movimentos sociais em todo o mundo.

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

Caroline Pivetta

Perguntas respondidas

A Pivetta Foi presa tão mal Falou PORQUE fazer pedagiador Serra?
Carolina Pivetta da Mota, de 23 anos, presa Desde o dia 26 de outubro Por pichar Uma área de Exposição da 28 ª Bienal Internacional de Artes de São Paulo .....

Os pichadores aproveitaram ......-se desse fato parágrafo sem protesto Seu local Fazer, preenchendo frases como paredes com que tipo: "Isso Que e Arte". "Abaixa uma ditadura." "Fora Serra". Além dos Nomes das gangues, Como eles Mesmo se denominam, Susto, 4 e Secretos.

sábado, 24 de janeiro de 2009

24/01/2009 - 10:33

O suspeito que julga

Do Estadão

STF quer controle externo da Abin

Mendes tenta aproveitar pacto dos Poderes para aprovar medida
Supremo Tribunal Federal (STF) espera apenas as eleições das Mesas do Congresso, no próximo dia 2, para acelerar as negociações para a aprovação de um “pacto republicano” - conjunto de leis redigidas em comum acordo pelos três Poderes. Interessado na aprovação desse pacto, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, defende a inclusão de um projeto prevendo a criação do controle externo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).